Tudo Sobre as leis Trabalhistas no Brasil
As leis trabalhistas no Brasil são as leis e regulamentos trabalhistas para os trabalhadores do país. O Brasil tem leis trabalhistas abrangentes e foi fundamentalmente estabelecido pela “Consolidação das Leis do Trabalho” em 1943, que protege os direitos do empregado e do empregador. As leis trabalhistas no Brasil se concentram principalmente no surgimento de direitos trabalhistas e na proteção do relacionamento entre empregado e empregador. Essas leis foram criadas para o bem-estar dos trabalhadores do país, para que possam trabalhar em sua vida pessoal e social. Essas leis podem ser regulamentadas para a evolução da mudança social na vida dos trabalhadores.
quantas leis trabalhistas existem no brasil
As leis trabalhistas no Brasil incluem;
Horário de trabalho
A primeira e principal lei trabalhista do Brasil é a jornada de trabalho do funcionário. O Brasil tem uma lei de horas de trabalho que descreve que as horas de trabalho padrão da semana são 44 horas que devem ser cumpridas pelo funcionário em uma semana, assim como o funcionário deve trabalhar 8 horas em um dia ou 6 dias em uma semana.
Horas extras
O Brasil promulgou a lei de horas extras dos funcionários, que estabelece que as horas extras devem ser pagas e que o pagamento das horas extras deve ser de pelo menos 50% ou mais do que o salário regular dos funcionários.
Salário mínimo
O Brasil tem uma lei nacional de salário mínimo, que significa um valor menor de salário que deve ser pago a um empregado pelo empregador, que atenda completamente às suas necessidades básicas, como alimentação, vestuário e moradia.
Licença remunerada
O Brasil tem outra lei que descreve que os trabalhadores têm direito a 30 dias de férias remuneradas após 12 meses. Os funcionários são obrigados a pagar ⅓, adicional de seu salário padrão. Inclui 15 dias de licença médica, as mulheres têm direito a 120 dias de licença maternidade e os homens têm direito a 5 dias de licença paternidade.
Rescisão e desligamento
- Período de aviso prévio: Quando um empregador deseja demitir um funcionário, é lei trabalhista notificar o funcionário antes de 30 dias.
- Indenização por tempo de serviço: A indenização por tempo de serviço é um valor de salário que deve ser pago ao funcionário após a rescisão. Especialmente quando a rescisão ocorre por culpa do empregador, sem culpa do funcionário, em caso de falência e redução de pessoal.
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)
O FGTS, sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um fundo especial criado pelo Governo do Brasil para proteger os empregados, que pode ser acessado pelo empregado em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de casa própria e em caso de doença grave, desastres naturais e morte do empregado.
Sindicatos e negociação coletiva
As leis trabalhistas no Brasil têm um acordo de negociação coletiva (CBAs) que é útil para criar relações sociais, assim como o Brasil tem uma tradição de sindicatos que trabalham com direitos trabalhistas para regular questões como jornada de trabalho, intervalo e ajustes salariais dos trabalhadores.
Reforma trabalhista de 2017
O Brasil introduziu a lei nº 13.467/2017 denominada Reforma Trabalhista, essa lei faz mudanças notáveis no Brasil que incluem;
- Trabalho em tempo integral e parcial
- Contribuições sindicais
- Trabalho remoto
- Pausas para almoço
- Essas são todas as decisões significativas tomadas para o bem-estar dos trabalhadores.
Discriminação e assédio no local de trabalho
Essa é a lei mais notável, o que significa que não pode haver discriminação em caso de raça, gênero, cor, situação familiar, idade e qualquer outra preferência demográfica. Qualquer assédio sexual e moral também não pode ser praticado no local de trabalho. As leis trabalhistas do Brasil atuam de forma proeminente nessa questão.
Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais
Se algum funcionário ou trabalhador se machucar ou ficar doente devido a acidentes de trabalho ou carga de trabalho, a lei trabalhista exige que o funcionário seja pago pelo empregador com benefícios e indenizações. Se uma pessoa ficar doente ou tiver alguma doença pandêmica por causa do local de trabalho, ela também deverá receber o pagamento e o empregador deverá fornecer diversos benefícios ao funcionário.
Equalização salarial
A equiparação salarial é uma das leis trabalhistas mais importantes, pois é o aspecto mais importante a ser discutido e precisa de foco. Não é suportável que um trabalhador receba menos do que o outro ao desempenhar a mesma função. O governo levanta a voz em defesa dos direitos dos trabalhadores no caso da equiparação salarial. Isso cria uma história maravilhosa na vida dos trabalhadores.
Conclusão
O governo brasileiro levantou a voz em favor dos direitos dos trabalhadores, na forma de leis trabalhistas no Brasil, para proteger os trabalhadores, regulamentar suas questões, criar sindicatos e muitos outros direitos e campanhas trabalhistas, mas o foco principal estava nas leis trabalhistas, que incluem muitas leis importantes e fundamentais que são necessárias para os trabalhadores. Tais como irregularidades no contrato de trabalho, reconhecimento de vínculo empregatício e muitas outras leis que são realmente necessárias para a vida dos trabalhadores. Essas leis definem o resumo das mudanças que podem ser criadas após a regulamentação desses direitos trabalhistas.
